Ditadura branca: Estado mais uma vez se intromete na vida do cidadão

As  pessoas deveriam ter o direito de ...

Uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo país foi aprovada pelo Senado Federal e até os fumódromos, que são áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos a partir de agora.

Já existem leis nesse sentido vigorando em várias partes do país, mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias, que são locais onde era possível fumar, desde que não houvesse comida e bebida.

Entretanto, a medida só passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a proposta ainda depende de regulamentação para fixar o valor da multa, que deverá ser bem salgada.

... escolher como querem morrer

Também foram aprovadas no Senado algumas alterações, como a que prevê que a partir de 2.016, os maços de cigarros tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal, já que hoje essa advertência só existe na parte de trás; e que pontos de venda de cigarros não poderão ter propaganda e deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

Como ex-fumante – parei por livre e espontânea vontade e não por causa de propagandas hipócritas – vejo essa medida como mais uma invasão na vida do cidadão pelo Estado, que quer resolver tudo com leis, que no final não pegam e ficam desmoralizadas como tantas outras. O cidadão deveria ter o direito de escolher o que fazer de sua vida, cabendo àquele que se sentir prejudicado, tomar as providências cabíveis, sem a intromissão do Estado.

O Estado sempre trata o cidadão como pessoa relativamente incapaz, que não tem discernimento suficiente para saber que esse ou aquele vício é prejudicial a sua saúde. A intromissão do Estado pode ser sentida também na obrigatoriedade de usar cintos de segurança, capacetes etc, tirando do usuário o direito de decidir se usa ou não tais equipamentos, que são de uso individual e a não utilização não prejudica terceiros, apenas a si mesmo.

O que se observa é que o Estado cada vez mais se intromete na vida do cidadão, usando como desculpa a segurança e a saúde da coletividade. Essa atitude invasiva está tirando do cidadão brasileiro a sua capacidade de decidir o melhor para si e para o seu corpo

Além disso, é uma grande perda de tempo, pois se leis mais rigorosas são desrespeitadas, como a lei de trânsito, por exemplo, essa do antitabagismo é mais uma que ninguém respeitará. Mesmo porque, sempre há um jeitinho. Os comerciantes não vão perder seus clientes e encontrarão uma forma de burlar mais essa lei.

Vale lembrar que uma lei semelhante existe no Espírito Santo e quando entrou em vigor, foi uma verdadeira caça às bruxas em Barra de São Francisco/ES. Hoje, quase todos os bares, restaurantes, boates e outros ambientes fechados que se entra, há alguém fumando e ninguém fala nada. A fiscalização do início caiu no esquecimento.

O caminho seria a realização de uma campanha esclarecendo os perigos do vício de fumar, uma campanha maciça e não campanhas hipócritas, que não levam a nada, a não ser gastar o dinheiro do contribuinte, a exemplo do que ocorre com as campanhas inúteis contra as drogas.

O Estado precisa saber e aceitar que todos têm o direito de escolher a forma como quer morrer.

Proibir, jamais. Vivemos em uma democracia e essas atitudes arbitrárias de tentar controlar todo e qualquer ato particular do ser humano não passam de uma ditadura branca. A intervenção do Estado na vida do cidadão de forma invasiva é um perigo e o povo precisa ficar sempre atento quanto a isso.

Por isso é sempre bom lembrar o velho e sábio jornalista Boris Casoy, quando disse que “os grandes regimes de exceção, que geraram inomináveis prejuízos para a humanidade, como o nazifacismo, começaram com pequenos atos de censura e restrições às liberdades individuais”.