O Estado está prestes a mais uma vez se intrometer na vida do cidadão e, dessa vez, dando pitaco na educação dos filhos, com a criação da lei antipalmada, uma vergonhosa intervenção na vida dos pais, que a partir da aprovação dessa lei, ficarão proibidos de educar seus filhos.
O Brasil, com essa lei, segue o exemplo de 24 países que adotaram a proibição de punições físicas desde 1.979. E a tendência é ter o mesmo resultado que esses países, onde, segundo estudos recentes, a repreensão física e outros tipos de castigos corporais continuam sendo comuns.
A lei antipalmada é, na verdade, uma prova de que os nossos legisladores não estão preocupados com problemas mais sérios que assolam nosso país. Deixam de votar leis de alcance social, para criar “manuais” de como criar filhos. Por que não votam a redução da maioridade penal que o povo tanto cobra e espera?
Essa Lei antipalmada é um equívoco, como foi a aprovação do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), que só serve para garantir a impunidade a menores. Por causa do Eca, hoje o país convive com uma legião de delinqüentes juvenis, que não podem ser punidos por seus atos e colocam em pânico a sociedade e em xeque mate a justiça.
Quando aprovada, os pais terão que educar seus filhos na base da conversa. Ou seja, vão ficar falando sem serem ouvidos. É certo que existem garotos que basta uma palavra para que obedeçam. Mas existem outros, e são muitos, que os pais falam e os conselhos entram por um ouvido e saem por outro. Só obedecem se houver um castigo.
Sem uma palmadinha na mão de uma criança que pega escondido o brinquedo do outro, ou que se apossa de uma determinada mercadoria no supermercado, fica difícil mostrar a essas crianças o que é certo e o que é errado.
Quando criança apanhei muito de meus pais e hoje agradeço de coração todas as surras que levei. Elas foram de grande importância para a formação do meu caráter. Da minha geração, quase ninguém se tornou bandido, envolveu-se com drogas ou com maracutaias. E todos foram, de uma forma ou de outra, castigados por seus pais quando faziam estripulias.
Não se trata de apologia a castigos em criança, mas se essa lei for aprovada, vai gerar uma indústria de bandidos no futuro e muitos deles, com certeza, vão virar políticos corruptos. O pai que não quiser ver seu filho nessa situação precisa dar uma palmada de vez em quando, para evitar ter, no futuro, um filho bandido, que não respeita limites.
A punição moderada faz a diferença. Ninguém em sã consciência vai apoiar que uma criança seja espancada ou torturada. Mas muitos pais que foram assassinados por seus filhos – e isso já está se tornando comum – se na infância tivessem aplicado neles umas boas palmadas, talvez ainda estivessem vivos.
Filhos precisam de pais que imponham respeito, que eduque e não de amigos e confidentes. Existem filhos que precisam de uma correção, principalmente aqueles com excesso de mimos e que deixam os pais desesperados sem saber o que fazer. E filho que não apanha do pai quando agem errado, apanham da polícia quando adulto.
Vale ressaltar que o castigo moderado está previsto tanto no Código Civil como no Código Penal e até mesmo na Bíblia. No livro da verdade, está escrito que os pais devem educar seus filhos. Um exemplo pode ser encontrado no livro dos provérbios, no qual o Rei Salomão diz (Provérbios 13:24) que “O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo o disciplina”. E mais além, em Provérbios 29:15, Salomão diz: “A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar sua mãe”.
No Código Civil está previsto no artigo 1.638, inciso I, que perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que castigar imoderadamente o filho. Ou seja, moderadamente o filho pode ser castigado.
O Código Penal, em seu artigo 136, preceitua que “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, a pena é de detenção de dois meses a um ano, ou multa.
Como se vê, a intromissão do Estado na vida do cidadão mais uma vez coloca em risco a sociedade, a exemplo do que aconteceu com o Eca. Uma lei dessa natureza só deveria ser votada depois de ouvir a sociedade e, principalmente, fazer um estudo aprofundado em presídios, para saber como era a vida daqueles criminosos quando crianças.
A sociedade não precisa de leis esdrúxulas proibindo pais de educar seus filhos. Precisa, sim, de uma reestruturação da família, que nos últimos anos vem sofrendo toda forma de ataques inclusive por parte de programas televisivos de baixa qualidade, e por leis ridículas.
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