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| Ex-prefeito Luciano garante que não está inelegível |
O ex-prefeito de Barra de São Francisco/ES,
Luciano Pereira, teve suas contas referentes ao exercício de 2014 rejeitadas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por ter ultrapassado o limite
de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele foi denunciado pelo MPC (Ministério
Público de Contas) em 2016, que apresentou na época documentos comprovando
gastos com folha de pagamento acima do aceitável, chegando a utilizar total de
55% do orçamento público para custear a máquina pública.
Foi denunciado ainda pelo MPC déficit
orçamentário e financeiro, créditos adicionais sem fonte suficiente de
recursos, ausência de medidas legais para implementação do plano de amortização
da dívida pública e repasse de duodécimo à Câmara Municipal acima da permissão
constitucional.
Rejeição anterior
Pela segunda vez o Tribunal de Contas decide
pela não aprovação das contas de Luciano Pereira. Anteriormente ele interpôs o
Recurso de Revisão para tentar amenizar a decisão, mas teve o recurso
rejeitado, pois apenas o conselheiro Sérgio Borges foi favorável a ele.
Com isso, o ex-prefeito poderá ficar inelegível
pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa de 2010. Por decisão do
TSE, desde 2012 as decisões colegiadas podem tornar inelegíveis os agentes públicos
sem que seja necessária a reprovação das contas pelo Poder Legislativo.
Para o TSE, a intenção do legislador foi
aplicar uma sanção nas pessoas que exercem cargos ou funções públicas e que
tenham suas contadas rejeitadas por irregularidades consideradas graves. Agora
a decisão será publicada no Diário Oficial e em seguida encaminhada à Câmara
Municipal.
Ex-prefeito esclarece
Em nota, o ex-prefeito Luciano Pereira
afirmou que não está inelegível conforme divulgado nas redes sociais, e que não
há nenhum impedimento para que ele possa registrar sua candidatura e concorrer
ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições.
Segundo Luciano, “a inelegibilidade só ocorre
após o trânsito em julgado da referida decisão, quando não mais couberem os
recursos permitidos pela legislação”. Disse, ainda, que as irregularidades apontadas
serão devidamente justificadas pela sua assessoria jurídica.
Para o ex-prefeito, “as notícias veiculadas
são tendenciosas e levianas com o intuito de somente confundir a cabeça do
eleitor, especialmente nessa reta final para o registro de candidaturas”, e
finalizou dizendo que "está firme na campanha para voltar a garantir atendimento
digno ao povo".
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