Desembargador Sylvio Capanema |
O exame da ordem, apesar de sua constitucionalidade duvidosa, continua fazendo vítimas país afora, matando sonhos de tantos jovens que se esforçam durante cinco anos nas faculdades e quando finalmente conseguem o diploma, não podem exercer a profissão que escolheram.
Um famigerado exame, que não tem nenhuma utilidade prática, muitas vezes impede que profissionais que poderiam se tornar brilhantes na carreira exerçam a profissão.
O exame da ordem, além de ser uma grande fonte de renda, haja vista que é realizado várias vezes ao ano e cada candidato tem que pagar uma taxa altíssima, fez com que as faculdades se transformassem apenas em cursos preparatórios. Isso mesmo, o aluno se prepara durante cinco anos, para conseguir passar em um exame, cuja duração não ultrapassa cinco horas.
Mas não é apenas o curso de direito que o exame da ordem desprestigia. Ficam desprestigiados também a pós-graduação, o mestrado e o doutorado. Não acreditam? Pois é a pura verdade. O bacharel em direito pode colecionar títulos de pós-graduação em diversas áreas, mestrado e até doutorado, entretanto jamais poderá exercer a profissão.
Esses títulos não têm nenhum valor, se o bacharel não passar no exame da ordem. Será que um simples exame pode valer mais que cinco anos de estudos e inúmeros títulos? Por que o aluno que se forma não pode exercer a profissão a exemplo do que ocorre nas demais profissões? Alguma coisa estranha existe por trás disso, com certeza.
Essa exigência absurda de se prestar um exame depois que sai da faculdade – o que só ocorre para os formados em direito – tem incomodado muitas pessoas, dentre as quais o renomado desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em entrevista recente ao site G1, ele afirmou que “as provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria pública, do ministério público e, se bobear, da magistratura”.
Durante a entrevista ele foi sincero com os jornalistas Andressa Gonçalves e Paulo Guilherme ao afirmar que: “com absoluta sinceridade, hoje eu não passaria no exame de ordem”.
Ao concluir a entrevista, o desembargador se disse contrário à constitucionalidade do exame de ordem: “Eu não consigo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio”.
O magistrado avaliou que “as faculdades de direito ficam desmoralizadas, pois recebem um atestado de incompetência, porque são capazes de lançar no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão”.
Não consigo entender por que as instituições de ensino brasileiras podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos, enfermeiros e uma infinidade de outros profissionais sem que precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho para ingressar no mercado de trabalho, e os bacharéis em direito só podem advogar depois de aprovados no exame da OAB.
O que se nota é que a toda poderosa Ordem dos Advogados do Brasil se arvora em fiscalizadora do ensino superior brasileiro. Quanto ao exame, trata-se de uma excrescência que precisa ser abolida do ordenamento jurídico do país, porque não é justo que um estudante despenda cinco anos de sua vida nos bancos de uma faculdade e, depois de formado, seja privado de exercer a profissão por um exame que se propõe a aferir o grau ético do candidato.
O exame da OAB nunca será capaz de corrigir nada. Quem tem que se encarregar de sufocar os maus profissionais é o próprio mercado. A impressão que se tem é de que a OAB quer assumir o papel do Ministério da Educação, reprovando cursos de direito legalmente estabelecidos, se esquecendo que essa tarefa cabe ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, que é coordenado pelo Ministério da Educação. A OAB deveria se restringir à fiscalização do exercício da profissão.
O exame da ordem não prova nada, não avalia se o bacharel está apto ou não para exercer a profissão e, quando muito, apenas testa a capacidade de memorização do candidato.
É de conhecimento geral que a pessoa se torna um bom advogado acumulando o conhecimento ao longo dos anos que ficou na faculdade e no próprio exercício da advocacia. Outra profissão muito procurada pelos jovens, a medicina, não precisa de nenhum exame para que o candidato exerça a profissão. Será que cuidar de doentes e salvar vidas é menos importante que vigiar o cumprimento das leis?
Recentemente um juiz federal declarou a inconstitucionalidade do tal exame, mas como se tratava de liminar, ela foi cassada e o mérito da questão ainda não foi julgado.
Seria muito bom se os que dirigem a OAB fossem obrigados a também prestar o exame. Seria um fracasso total. A maioria dos que comandam a entidade nunca fizeram o exame de ordem, pois na época deles essa monstruosidade ainda não era exigida.
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